O Plano Clima foi aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) na última segunda-feira (15) e deve entrar em vigor nos próximos dias, após a publicação no Diário Oficial da União. O documento consolida as Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e de Adaptação (ENA), além de planejamentos setoriais voltados ao enfrentamento da crise climática no país.
De acordo com o secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloisio Lopes de Melo, o Plano Clima funciona como um guia para um amplo conjunto de políticas públicas. Ao todo, são 16 agendas voltadas à adaptação aos impactos climáticos e oito agendas direcionadas à redução das emissões de gases de efeito estufa, organizadas em planos setoriais.
Na prática, o plano reúne iniciativas a serem implementadas até 2035, com o objetivo de contribuir para que o aquecimento global não ultrapasse 1,5 °C e, ao mesmo tempo, preparar o Brasil para os efeitos das mudanças climáticas, como eventos extremos de chuva e seca.
Impactos nas cidades e na mobilidade
Entre as diretrizes, estão ações para promover o desenvolvimento urbano sustentável, com incentivo à mobilidade coletiva, eletrificação dos transportes, uso de biocombustíveis e reorganização das cidades para reduzir a dependência de combustíveis fósseis.
Participação do setor privado
Segundo Aloisio de Melo, o Plano Clima não se limita às políticas governamentais. Ele também orienta o setor produtivo ao estabelecer mecanismos para ampliar a oferta de financiamento a investimentos de baixo carbono, permitindo que empresas alinhem suas estratégias às prioridades climáticas do país.
Compromissos internacionais
O governo brasileiro deve apresentar o Plano Clima como complemento à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) enviada à Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em novembro de 2024. O documento serve como um mapa do caminho para alcançar a meta de redução de emissões entre 59% e 67% até 2035.
Para o MMA, a Estratégia Nacional de Adaptação representa uma inovação com potencial de servir como referência internacional. A proposta busca conciliar o enfrentamento da mudança do clima com a manutenção do desenvolvimento social e econômico.
Construção participativa
O Plano Clima foi elaborado a partir de um processo amplo de participação social iniciado em 2023, com consultas públicas, oficinas e debates. Para a especialista sênior do Instituto Talanoa, Marta Salomon, o principal desafio agora é transformar o que foi pactuado em ações concretas.
Especialistas destacam a ausência de diretrizes mais claras sobre a transição definitiva para longe dos combustíveis fósseis, especialmente nos setores de energia e indústria. Para o Observatório do Clima, ainda há dependência excessiva do gás fóssil como fonte de transição energética.
Risco institucional e segurança jurídica
Outro ponto levantado é a falta de uma lei que institucionalize o Plano Clima, o que poderia deixá-lo vulnerável a mudanças de governo. Por outro lado, ambientalistas lembram que as ações do plano estão vinculadas a legislações específicas e ao Acordo de Paris, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como norma supralegal.
Organizações ambientais também apontam a necessidade de maior detalhamento sobre o custo total de implementação do Plano Clima. Apesar de indicar fontes de recursos públicos e privados, o documento ainda não apresenta estimativas consolidadas, o que pode dificultar a execução plena das medidas previstas.
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