A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal analisa, nesta quarta-feira (17), o polêmico projeto de lei que propõe a revisão das punições para os envolvidos nos atos golpistas. Batizada de PL da Dosimetria, a proposta encontra forte resistência entre parlamentares nortistas e pode ter sua votação adiada definitivamente para o ano de 2026.
O senador Eduardo Braga, líder do MDB, confirmou que a bancada se posicionará contra a atual versão do texto aprovada pela Câmara dos Deputados. Sem o apoio de legendas influentes, o relator Esperidião Amin reconheceu a dificuldade de avançar com a matéria antes do encerramento dos trabalhos legislativos deste ano.
O parlamentar Randolfe Rodrigues, representante do Amapá no Congresso, atua estrategicamente para suspender a tramitação por meio de um pedido de vista na comissão. Com o recesso parlamentar batendo à porta, a base governista acredita que não haverá tempo hábil para levar o tema ao plenário nos próximos dias.
Críticos da proposta alertam para a existência de brechas perigosas que poderiam beneficiar até mesmo integrantes de facções criminosas e condenados por corrupção. Especialistas indicam que o texto original permite a progressão rápida de regime para diversos crimes comuns, o que gerou desconforto em senadores de diferentes matizes políticas.
Caso a legislação seja aprovada sem alterações, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro sofreria uma redução drástica, impactando o tempo de permanência em regime fechado. Atualmente detido em Brasília, o ex-mandatário depende dessa alteração jurídica para tentar abreviar sua sentença relacionada aos eventos de Brasília.
No cenário regional, a pressão popular no Pará e em outros estados do Norte reflete a divisão política nacional sobre a anistia e a dosimetria das penas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, monitora as negociações entre os líderes partidários, enquanto o Palácio do Planalto já sinaliza a possibilidade de um veto presidencial caso o texto avance.
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