Após meses de adiamentos, o Banco Central decidiu encerrar o processo de criação de normas específicas para o Pix parcelado, mantendo a modalidade sob autorregulação do mercado. A decisão foi anunciada durante reunião do Fórum Pix, nesta quinta-feira, em Brasília, e incluiu a proibição do uso do termo Pix Parcelado pelas instituições financeiras.
Bancos poderão continuar oferecendo a operação sob outras nomenclaturas, como Pix no crédito ou Parcele no Pix, preservando a estrutura atual do produto. A modalidade funciona como um empréstimo com juros desde o primeiro dia, com taxas que têm girado em torno de 5% ao mês e Custo Efetivo Total próximo de 8%. Cada instituição define livremente prazos, custos, forma de cobrança e apresentação do serviço, o que especialistas apontam como fator de risco para endividamento.
Críticas partiram do Instituto de Defesa de Consumidores, que classificou a decisão como inaceitável e afirmou que a ausência de regras mantém um cenário de desordem regulatória. Para a entidade, a retirada do nome não altera a exposição dos usuários a produtos heterogêneos, sem transparência mínima e com alto potencial de superendividamento, especialmente por estarem associados a uma marca amplamente confiável como o Pix.
Desde o início das discussões, a expectativa era de que o Banco Central apresentasse padrões mínimos para harmonizar a oferta, incluindo informações obrigatórias sobre juros, IOF e critérios de cobrança. A Febraban declarou apoiar a existência de regras e negou ter pressionado pela suspensão da regulação, embora tenha solicitado ajustes na proposta original e afirmado que não havia urgência no tema.
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