O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) publicou, na última quarta-feira (1º), o edital com as regras para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio 2026 (ENEM). Prazo de solicitação inicia na próxima segunda (13).
A ação antecede o período de inscrição do Enem 2026 e assegura o direito à gratuidade aos participantes aptos à dispensa do pagamento da taxa. O pedido poderá ser feito até o dia 24 de abril, por meio da Página do Participante, com acesso via Gov.br.
Saiba quem pode solicitar a isenção
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
- Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa;
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais;
- Beneficiários do Pé-de-Meia.
De acordo com o Inep, a isenção não é automática, inclusive para alunos da rede pública, sendo necessário fazer a solicitação dentro do prazo. No caso dos inscritos no CadÚnico, é fundamental que os dados estejam atualizados.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada, o Programa Universidade para Todos e o Fundo de Financiamento Estudantil. Além disso, as notas do exame também podem ser utilizadas em processos seletivos de universidades portuguesas conveniadas ao Inep, ampliando as possibilidades de acesso ao ensino superior para estudantes brasileiros.
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