O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou neste domingo (21) que a PEC da Blindagem será pautada na próxima reunião do colegiado, marcada para quarta-feira (24). A informação foi divulgada pelo portal g1.
De acordo com Alencar, caso o relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresente seu parecer, a PEC será o primeiro item da pauta de votações. Vieira já adiantou que o relatório será pela rejeição do texto, que busca ampliar as prerrogativas de parlamentares e condicionar a abertura de processos penais contra deputados e senadores à autorização do Congresso Nacional.
Protestos em várias cidades
Neste domingo (21), manifestações contra a PEC da Blindagem e contra o chamado PL da Anistia mobilizaram milhares de pessoas em diferentes cidades brasileiras. Os atos foram organizados por movimentos sociais, coletivos estudantis e entidades da sociedade civil.
“Para sepultar de vez”
Otto Alencar voltou a criticar duramente a PEC, que, segundo ele, representa um “murro na barriga e um tapa na cara do eleitor”. O presidente da CCJ disse ainda que pretende pautar a proposta “para sepultar de vez esse assunto no Senado” e que há uma articulação entre lideranças para rejeitar a medida tanto na comissão quanto no plenário.
O MDB, partido de Alessandro Vieira e uma das maiores bancadas da Casa, já se posicionou oficialmente contra a PEC. Críticos alertam que, se aprovada, a proposta inviabilizaria na prática a abertura de processos contra parlamentares, lembrando que modelos semelhantes adotados no passado resultaram em apenas uma ação judicial aberta, sem conclusão.
Trâmite na Câmara
Na última semana, a PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. No primeiro, recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários. No segundo, foram 344 votos a favor e 133 contra.
Como votou a bancada do Pará
Dos 17 deputados paraenses presentes, 13 votaram a favor da PEC, 2 votaram contra e 2 se abstiveram. Veja como cada parlamentar se posicionou:
| Deputado | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Airton Faleiro | PT | Não |
| Andreia Siqueira | MDB | Sim |
| Antônio Doido | MDB | Sim |
| Delegado Éder Mauro | PL | Sim |
| Delegado Caveira | PL | Sim |
| Dilvanda Faro | PT | Sim |
| Dra. Alessandra Haber | MDB | Sim |
| Elcione Barbalho | MDB | – |
| Henderson Pinto | MDB | Sim |
| Joaquim Passarinho | PL | Sim |
| José Priante | MDB | Sim |
| Júnior Ferrari | PSD | Não |
| Keniston Braga | MDB | – |
| Olival Marques | MDB | Sim |
| Pastor Claudio Mariano | União | Sim |
| Raimundo Santos | PSD | Sim |
| Renilce Nicodemos | MDB | Sim |
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