O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem, recomendou nesta quarta-feira (24) a rejeição da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ele, “ela é uma PEC que supostamente serve para preservar prerrogativas, mas, quando você olha o conteúdo, o que ela faz é criar uma blindagem para que parlamentares federais, estaduais, distritais e presidentes de partido tenham imunidade para o cometimento de quaisquer tipos de crime”.
Segundo o senador, “o mérito, o conteúdo dessa PEC é de proteção ao crime, é de estímulo à impunidade. É uma PEC que abre as portas do parlamento de vez para o crime organizado”.
A PEC 3/2021 prevê que só poderão ser abertos processos contra parlamentares com autorização prévia da Câmara ou do Senado, em votação secreta. O texto já foi aprovado em primeiro turno na Câmara com 353 votos favoráveis, mas enfrenta resistência no Senado, onde nenhum parlamentar manifestou apoio até agora.
Vieira destacou que a Constituição já garante imunidade a palavras, votos e opiniões, e citou que o Supremo restringe essa proteção em casos de ofensas pessoais. Ele lembrou ainda que a Emenda Constitucional 35, de 2001, extinguiu a exigência de aval prévio para processar parlamentares.
Além disso, protestos em todo o país no último domingo (21) pressionaram pela rejeição da proposta. Senadores afirmaram que o voto secreto previsto no texto fere a transparência e pode ampliar a desconfiança da sociedade em relação ao Congresso.