Com o fim do prazo para apresentação de novos recursos no Supremo Tribunal Federal, o processo que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão entra na fase final. A defesa não protocolou novos embargos, abrindo caminho para que o ministro Alexandre de Moraes determine o início do cumprimento da pena em regime fechado.
Desde sábado (22), o ex-presidente está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica e o alerta da PF sobre risco de fuga e tumulto provocado por uma vigília convocada por apoiadores. A decisão unânime da Primeira Turma referendou a custódia e mantém Bolsonaro recolhido enquanto o STF conclui a tramitação do processo.
A definição sobre onde Bolsonaro cumprirá a pena caberá ao relator. Pela jurisprudência, ex-presidentes têm direito a sala especial, separada dos demais detentos. Uma das possibilidades é que ele permaneça em instalações da própria PF ou em dependências das Forças Armadas, mantendo o isolamento previsto para autoridades que perderam foro, mas ainda possuem prerrogativas asseguradas por lei.
Outra alternativa é a transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda. Uma ala anexa ao presídio, conhecida como Papudinha e administrada pela Polícia Militar, já recebeu políticos e policiais presos e passou por vistoria recente da equipe de Moraes. A escolha dependerá de critérios de segurança, logística e das condições oferecidas para garantir a integridade física do ex-presidente.
Com o prazo para embargos de declaração encerrado e pouca viabilidade jurídica para embargos infringentes, a tendência é que Moraes trate eventuais recursos remanescentes como tentativa de protelar o trânsito em julgado. Assim, a decisão sobre o local de cumprimento da pena poderá ser tomada nos próximos dias, fechando uma etapa central do processo da tentativa de golpe.
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