A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Pará (MPPA) e a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Pará enviaram um ofício à Prefeitura de Belém pedindo a retirada definitiva dos veículos de tração animal da zona urbana em até 30 dias. A solicitação está respaldada na legislação vigente e na preparação da cidade para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em novembro de 2025.
O documento, assinado pelo promotor Nilton Gurjão, pelo presidente da CDDA-OAB/PA, Wellington Silva dos Santos, e por Doany Luna de Lima, membro da comissão, destaca que o uso de carroças na área urbana contraria a Lei Estadual nº 9.593/2022, que limita esses veículos à zona rural, a menos que haja autorização municipal. A Lei Municipal nº 9.728/2021 prevê a extinção total desse transporte na cidade até 2026, mas MPPA e OAB defendem que esse prazo seja antecipado diante dos maus-tratos e denúncias recorrentes.
No texto, os órgãos ressaltam que a circulação de carroças causa maus-tratos aos animais e gera conflitos no trânsito motorizado, o que prejudica a imagem inovadora e sustentável da capital amazônica. Segundo eles, ignorar a legislação vigente fere não apenas as leis municipais e estaduais, como também princípios essenciais de dignidade animal e segurança pública. A medida é considerada urgente para fortalecer a preparação de Belém como sede da COP 30.
O ofício também solicita que a Prefeitura conclua o Santuário para cavalos resgatados, uma iniciativa conjunta com a Embrapa e a UFRA, que visa garantir abrigo e cuidados aos animais retirados da tração. O espaço, com mais de 350 mil metros quadrados, será fundamental para acolher esses animais e promover sua reabilitação.
Por fim, além da remoção dos veículos, o documento requer maior fiscalização e apreensão das carroças ainda em circulação, a criação de um canal permanente de diálogo entre Prefeitura, OAB/PA e MPPA para políticas públicas, e o oferecimento de alternativas profissionais e financeiras para os carroceiros. O ofício nº 018/2025 já foi protocolado e aguarda retorno oficial da administração municipal.
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