A poucos dias de sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso recebeu uma carta aberta pedindo que registre voto em três ações que tratam da descriminalização do aborto e do acesso ao procedimento seguro no país.
O documento, entregue nesta semana e assinado por centenas de organizações e personalidades, pede que Barroso se manifeste nas ADPFs 442, 989 e 1207, processos considerados fundamentais para os direitos reprodutivos no Brasil. Se o ministro não votar até sábado (19), os casos serão redistribuídos a outro relator, o que pode atrasar a análise do tema por tempo indeterminado.
As entidades afirmam que o voto de Barroso pode marcar “um momento histórico para a garantia de direitos fundamentais e para a proteção da vida de mulheres, meninas e pessoas que gestam”.
O texto reforça que as ações não alteram diretamente a lei, mas “adequam o Código Penal às recomendações científicas e à realidade dos serviços de saúde”, garantindo mais segurança e acesso ao aborto legal.
As entidades lembram que o aborto inseguro é a quarta principal causa de mortalidade materna no país e que mulheres negras têm 2,5 vezes mais chances de morrer nessas situações. “As mortes são totalmente evitáveis, mas persistem porque a criminalização obriga as mulheres a recorrer a procedimentos inseguros”, destaca o documento.
Barroso, que deixará o STF ainda neste mês, já se manifestou publicamente sobre o tema. Em ocasiões anteriores, o ministro classificou a criminalização do aborto como “uma política equivocada e perversa”, ressaltando que a medida afeta sobretudo mulheres pobres que dependem do sistema público de saúde.
“O voto do ministro Barroso nas ADPFs representa um passo essencial para garantir justiça reprodutiva e salvar vidas, especialmente de mulheres negras, indígenas e de regiões periféricas e rurais”, conclui a carta.
Leia também: