Nesta terça-feira (16), o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Pará, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI), deu início à Operação Fachada II, em auxílio à Promotoria de Justiça de Baião.
A operação, que contou com a execução simultânea de onze mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça, teve como alvo endereços de pessoas físicas, jurídicas e um órgão público em quatro municípios paraenses. Dentre os locais, destacam-se dois em Baião, um sítio em Peixe-Boi, quatro em Ananindeua nos bairros Guanabara, Cidade Nova 6, Distrito Industrial e Coqueiro, e quatro em Belém, nos bairros do Bengui, Souza e Castanheira.
Além das buscas, a ordem judicial determinou o afastamento de função pública de um servidor da Câmara Municipal de Baião, suspeito de envolvimento em fraudes, bem como o sequestro e/ou indisponibilidade de bens de empresários investigados por utilizarem empresas fictícias e sócios laranjas em contratos com o órgão público.
Também foi determinada a suspensão de contratos administrativos firmados pela Câmara Municipal de Baião com os empresários investigados na Operação Fachada II.
As investigações, iniciadas a partir do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado pelo Gaeco a pedido da Promotoria de Justiça de Baião, têm como foco suspeitas de fraude à licitação e à execução de contratos, envolvendo empresas vencedoras de certames licitatórios e a Câmara Municipal de Baião.
A Operação Fachada II é um desdobramento da Operação Fachada I, realizada em Magalhães Barata, e evidenciou a atuação criminosa de empresários em vários municípios, com prática de crimes licitatórios, fraude na execução de contratos, peculato e associação criminosa, envolvendo servidores públicos, laranjas e empresas fantasmas, no período de 2021 a 2024.
Durante a operação, foram apreendidos documentos diversos, dinheiro, joias e bloqueados diversos veículos registrados em nome dos investigados. O processo segue em sigilo, com a expectativa de levantamento pelo Judiciário após comunicação oficial do Ministério Público sobre o cumprimento das ordens.
Após o cumprimento das cautelares, as investigações continuarão para análise das evidências coletadas e elaboração de relatórios técnicos pelas equipes do GSI e Gaeco. A operação contou com a participação de 13 promotores e 37 agentes, entre militares e servidores do MP do Pará.
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