A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/PA (CDDA) solicitou ao Município de Ananindeua que determine providências urgentes para a remoção das carroças da área urbana da cidade em até 30 dias. A medida visa garantir o cumprimento da Lei Estadual nº 9.593/2022, que proíbe práticas cruéis contra animais de tração, como cavalos e mulas, e proteger esses animais do sofrimento decorrente da exploração inadequada.
Entre as solicitações apresentadas pela Comissão estão:
- – Intensificação imediata da fiscalização e apreensão de veículos de tração que desrespeitem a legislação estadual;
- – Criação de um santuário destinado aos cavalos que foram vítimas de maus-tratos, permitindo que os animais resgatados vivam com dignidade;
- – Estabelecimento de um canal de diálogo permanente entre a Prefeitura e a Comissão de Defesa Animal, para acompanhamento e implementação efetiva de políticas públicas voltadas à proteção de animais;
- – Incentivos profissionais e financeiros aos carroceiros que hoje dependem da atividade, de forma a oferecer alternativas legais de sustento.
Em nota, a CDDA destacou que a ação busca cumprir os ditames constitucionais que proíbem práticas cruéis contra os animais e elevar o princípio da dignidade animal. A comissão reforçou a expectativa de que, em breve, não será mais necessário presenciar o sofrimento de cavalos de tração em zonas urbanas de Ananindeua, região metropolitana de Belém, especialmente antes do início da COP-30, evento internacional de destaque em sustentabilidade e preservação ambiental.
“Estamos confiantes no senso de justiça e no compromisso das autoridades com a causa animal. A criação de políticas públicas efetivas, a fiscalização rigorosa e o apoio aos carroceiros são passos fundamentais para garantir que os animais tenham um tratamento digno e seguro”, afirmou a comissão.
A CDDA ressaltou, ainda, que a iniciativa é também uma forma de proteger a sociedade e o meio ambiente, promovendo a convivência segura entre seres humanos e animais, além de contribuir para uma cidade mais organizada e ambientalmente responsável.
Belém tem até o final do mês para se adequar a determinação
O Ministério Público do Pará (MPPA) e a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/PA também enviaram um ofício à Prefeitura de Belém solicitando a remoção definitiva dos veículos de tração animal das áreas urbanas no prazo máximo de 30 dias. A medida cita leis municipais e estaduais que restringem o uso de carroças e destaca denúncias de maus-tratos, além da preparação da capital para sediar a COP-30, em novembro de 2025.
O documento também recomenda a conclusão do santuário para cavalos resgatados, intensificação da fiscalização e apreensão de carroças, criação de um canal permanente de diálogo com MPPA e OAB, e políticas públicas que ofereçam alternativas de trabalho e renda para os carroceiros. Segundo o ofício, a circulação de carroças em Belém representa risco ao trânsito e impacto negativo na imagem da cidade como anfitriã de um evento internacional.
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