O governo federal anunciou nesta quarta-feira (19) que novos beneficiários de programas sociais sem biometria cadastrada terão de emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de maio. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou o cronograma de implantação da biometria obrigatória na Seguridade Social, medida que será oficializada em portaria na sexta-feira (21).
A exigência faz parte da estratégia de modernização e combate a fraudes, prevista no pacote de cortes de gastos aprovado pelo Congresso em dezembro de 2024 e regulamentada por decreto em julho deste ano.
Segundo o MGI, 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em bases oficiais, como CIN, Justiça Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pessoas sem digitais poderão usar a biometria facial.
O governo afirma que a implantação será gradual e que não haverá bloqueio automático de benefícios, nem necessidade de deslocamento imediato dos usuários. A verificação será feita nos ciclos regulares de atualização cadastral, como a prova de vida.
“O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, afirmou a ministra Esther Dweck, durante coletiva.
Calendário de implantação
O governo definiu quatro etapas principais:
21 de novembro de 2025
Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica.
Novos pedidos e renovações de benefícios do INSS e do BPC passam a exigir biometria (incluindo CNH ou cadastro da Justiça Eleitoral).
Para salário-maternidade, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade começa em 1º de maio de 2026.
1º de maio de 2026
Quem já tem biometria registrada segue utilizando normalmente.
Quem não tem passa a ser obrigado a emitir a CIN para novos pedidos.
1º de janeiro de 2027
Todas as renovações e novas concessões exigem biometria.
Beneficiários sem qualquer registro serão notificados para emitir a CIN.
1º de janeiro de 2028
A CIN passa a ser a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.
Atualização cadastral
A necessidade de biometria será verificada durante a manutenção dos benefícios. Quem não tiver registro será avisado com antecedência e deverá procurar o Instituto de Identificação do seu estado ou do Distrito Federal para obter a CIN.
O governo destaca que a medida deve aumentar a segurança dos programas sociais e reduzir fraudes, sem impactos imediatos aos beneficiários atuais.
Quem está dispensado da biometria
A portaria prevê exceções para grupos que podem enfrentar dificuldades no cadastramento. Esses beneficiários seguirão sem necessidade de biometria até que o Poder Público garanta condições adequadas de atendimento, mediante comprovação. Entre eles:
Pessoas com mais de 80 anos (com documento oficial com foto);
Migrantes, refugiados e apátridas (mediante protocolos e documentos migratórios);
Residentes no exterior (com declaração consular ou documento reconhecido pela Convenção da Haia);
Pessoas com dificuldade de locomoção por saúde ou deficiência (com comprovação médica);
Moradores de áreas de difícil acesso, como regiões atendidas pelo PrevBarco e localidades remotas definidas pelo IBGE;
Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefícios por incapacidade, até 30 de abril de 2026;
Famílias do Bolsa Família identificadas no CadÚnico, até 30 de abril de 2026;
Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial.
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