O Senado Federal deve iniciar, em fevereiro de 2026, a análise do projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro, chegou ao Senado por meio do PL 2.614/2024 e estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos.
A presidente da Comissão de Educação do Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o tema será prioridade absoluta do colegiado no início do ano legislativo. Segundo a senadora, há consenso entre os principais atores da área educacional para que o PNE seja a primeira pauta de 2026, com apoio da Presidência do Senado e do Ministério da Educação.
O PNE é o principal instrumento de planejamento da educação no país e orienta decisões de estados, municípios e da União, como investimentos, compras e formulação de políticas públicas. Por ser decenal, o plano ultrapassa mandatos e busca evitar a descontinuidade das ações educacionais a cada troca de governo.
Vigência e urgência
O plano atualmente em vigor teve sua validade encerrada em 2024. Inicialmente, o novo PNE deveria abranger o período de 2024 a 2034, mas o início da vigência foi adiado devido à tramitação no Congresso Nacional. Com isso, o texto prevê que o novo plano passe a valer por dez anos a partir da publicação da lei.
Para parlamentares, a atualização do PNE é considerada urgente. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) destacou que o plano atual já não responde plenamente aos desafios da educação brasileira e que atrasos comprometem o planejamento e aprofundam desigualdades.
Metas e investimentos
Entre os principais pontos do projeto está a ampliação dos investimentos públicos em educação. O texto aprovado prevê que os recursos cheguem a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em até sete anos e alcancem 10% ao final do decênio. Atualmente, o investimento gira em torno de 5% do PIB.
O projeto organiza o PNE em 19 objetivos estratégicos, que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior. As metas incluem a erradicação do analfabetismo, universalização do acesso à escola, ampliação da alfabetização na idade certa, fortalecimento da educação integral e melhoria da infraestrutura das unidades de ensino.
Também estão previstas ações para ampliar o acesso à internet de alta velocidade nas escolas públicas, valorização dos profissionais da educação, redução de contratos temporários no magistério e políticas de adaptação às mudanças climáticas nas redes de ensino.
Tramitação e debates
O texto foi entregue oficialmente ao Senado no dia 17 de dezembro pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão especial da Câmara, e pelo relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (União-CE). Segundo Tabata, o projeto foi o que mais recebeu emendas na história da Câmara, com mais de 4 mil sugestões, além da realização de 27 seminários estaduais.
No Senado, o debate sobre o PNE já vinha ocorrendo antes mesmo da chegada do projeto. Apenas em 2025, a Comissão de Educação realizou 13 audiências públicas sobre o tema. Em anos anteriores, outras 24 audiências também discutiram o futuro da política educacional brasileira.
Principais ajustes no texto
Entre os destaques da versão aprovada pela Câmara estão a manutenção da defesa da escola pública, a exclusão da regulamentação do ensino domiciliar (homeschooling) e o reforço da gestão democrática nas escolas, condicionando o repasse de recursos à escolha de diretores com base em critérios técnicos e de mérito.
O texto também ajustou mecanismos de financiamento, como o custo aluno-qualidade, deixando a definição de valores para regulamentação posterior, além de adotar termos mais amplos relacionados aos direitos humanos e ao combate à discriminação.
O projeto ainda estabelece metas para o enfrentamento da violência no ambiente escolar, combate ao bullying e ampliação da educação profissional integrada ao ensino médio, além de estimular a empregabilidade ao final do ensino superior.
Fonte: Agência Senado
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