A resolução do Conselho Nacional de Trânsito que altera o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação entra em vigor ainda esta semana, assim que for publicada no Diário Oficial da União. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o texto deve ser divulgado na terça-feira, após cerimônia no Palácio do Planalto para lançar o novo aplicativo CNH do Brasil.
As mudanças dispensam aulas obrigatórias de autoescola, mantendo apenas as provas teórica e prática como etapas indispensáveis. O Ministério dos Transportes estima que o conjunto das medidas pode reduzir em até 80% o custo total da CNH. O novo aplicativo reunirá o conteúdo teórico gratuito e permitirá que o candidato estude sem recorrer a cursos presenciais.
Entre as alterações, a abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito. O conteúdo teórico será oferecido online sem cobrança, embora quem preferir possa manter aulas presenciais. A carga mínima das aulas práticas cairá de 20 para duas horas, com possibilidade de realizá-las em autoescolas, com instrutores autônomos credenciados ou com preparações personalizadas, inclusive utilizando veículo próprio.
Outros procedimentos obrigatórios, como exame médico e coleta biométrica, seguirão presenciais nos Detrans. Os instrutores autônomos terão autorização e fiscalização dos órgãos estaduais, com identificação integrada à Carteira Digital de Trânsito.
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