Entrou em vigor a nova regulamentação do Banco Central que aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, ferramenta que visa facilitar a recuperação de valores transferidos indevidamente e dificultar a atuação de golpistas.
A partir das mudanças, será possível rastrear o caminho do dinheiro mesmo quando houver transferências sucessivas para tentar ocultar a origem dos recursos — prática comum em golpes digitais.
Como funciona agora
Com a nova regra, a devolução poderá ser feita a partir de outras contas para onde o dinheiro foi transferido posteriormente, e não apenas da conta que recebeu o valor inicialmente.
O compartilhamento de informações entre as instituições envolvidas permitirá que o recurso seja devolvido em até 11 dias após a contestação, segundo o Banco Central.
Como era antes
Anteriormente, a devolução só podia ocorrer a partir da conta original usada na fraude. Como golpistas costumam sacar ou repassar o dinheiro rapidamente, muitas vezes a conta já estava zerada quando o cliente pedia o ressarcimento — o que dificultava a recuperação do valor.
Obrigatoriedade
Por enquanto, o uso do MED ainda é opcional para bancos e instituições de pagamento. No entanto, a partir de 2 de fevereiro de 2026, o mecanismo se tornará obrigatório para todos os participantes do sistema Pix.
Quando o MED pode ser acionado
O Mecanismo Especial de Devolução é aplicado apenas em casos específicos:
- Fraude comprovada;
- Erro operacional da instituição financeira.
O MED não pode ser usado em:
- Desacordos comerciais;
- Conflitos entre pessoas de boa-fé;
- Pix enviado para a pessoa errada por erro do usuário (ex.: digitação incorreta da chave).
Criado em 2021, o mecanismo segue como uma ferramenta central do Banco Central para aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos mais utilizado do país.
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