O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado em uma ação movida pela influenciadora Thais Carla por publicações consideradas gordofóbicas nas redes sociais. A decisão determina o pagamento de R$ 12 mil a título de indenização por danos morais e proíbe novas postagens com a imagem ou o nome da influenciadora acompanhados de comentários depreciativos, sob pena de multa de R$ 4 mil por infração. Não há, entretanto, obrigação de retratação pública.
A ação foi motivada por publicações de Nikolas em 2023, quando ele compartilhou uma imagem de Thais caracterizada como Globeleza com a frase: “Tiraram a beleza e ficou só o Globo”. Em outra postagem, o parlamentar simulou seu próprio rosto em um corpo gordo, afirmando: “Pronto, agora tenho lugar de fala”. Na época, ele defendeu os comentários alegando tratar-se de “opinião pessoal” e criticando o que chamou de “militância”.
Na sentença, o juiz Fabio Pando de Matos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para promover humilhação ou ridicularização gratuita. “A imagem é um bem jurídico personalíssimo de altíssima envergadura. O estigma da ‘gordofobia’ se insere como forma de assédio moral e violência simbólica, impondo exclusão e sofrimento psicológico”, escreveu.
O magistrado ressaltou que o comentário não buscava abrir um debate sobre obesidade, mas sim zombar da aparência da influenciadora, reforçando preconceitos estruturais relacionados a corpos gordos. Além disso, o fato de Thais Carla ser pessoa pública não autoriza terceiros a usar sua imagem de forma humilhante. “A publicidade da postagem originária não confere a terceiros a prerrogativa de sequestrar a imagem com finalidade achincalhatória”, afirmou o juiz.
O advogado de Thais Carla, Ives Bittencourt, comemorou a decisão. “Esta é uma conquista significativa, que reafirma que não há mais espaço para gordofobia em qualquer ambiente, seja público ou privado”, disse, destacando o caráter social e jurídico do caso.
Nikolas Ferreira ainda pode recorrer da decisão. A assessoria do parlamentar foi procurada, e a reportagem será atualizada caso haja manifestação.
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