O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou, nesta quinta-feira (18), que a Prefeitura de Redenção priorize a convocação de candidatos aprovados no concurso público nº 001/2024 em vez de manter contratações temporárias. A orientação foi expedida pela 6ª promotora de Justiça do município, Thais Rodrigues Cruz, e encaminhada ao prefeito e aos secretários municipais, principalmente das áreas de Administração, Educação e Saúde.
De acordo com o MPPA, a gestão deve se abster de realizar novas contratações e prorrogações de contratos temporários enquanto houver aprovados aptos a assumir as funções. A recomendação também prevê que, no prazo de 60 dias, sejam nomeados os candidatos dentro do número de vagas previstas no edital, além de classificados em cadastro de reserva, quando houver temporários ocupando as mesmas funções.
O documento orienta ainda que a Prefeitura rescinda os contratos temporários à medida que os novos servidores efetivos assumirem os cargos, em quantidade equivalente às convocações. Outra medida sugerida é a proibição de contratações temporárias com nomenclaturas distintas para cargos efetivos, a fim de garantir transparência.
A promotoria também solicitou a prorrogação do prazo de validade do concurso nº 001/2024 por igual período. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPPA poderá adotar medidas legais, como o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa e, se for o caso, responsabilização criminal.
O documento será publicado no Diário Oficial do Estado e no quadro de avisos da Promotoria de Justiça de Redenção, além de ser comunicado à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal.
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