O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa para apurar graves irregularidades na execução da obra de pavimentação da Rodovia Carimã, em Parauapebas, no sudeste do Estado. A ação foi proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, sob atribuição do promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha, e tramita na Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal do município.
O processo é resultado de Inquérito Civil, instaurado para investigar a execução do Contrato nº 20190351, firmado entre a Prefeitura de Parauapebas e a empresa Geotop Serviços Topográficos Ltda. O contrato previa a pavimentação de cerca de 35 quilômetros da estrada que liga o Assentamento Carajás à Vila Carimã, com recursos federais provenientes do Convênio SICONV nº 863787/2017.
As investigações, conduzidas com apoio técnico do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA), identificaram uma série de irregularidades ao longo de todo o processo, desde a fase de licitação até a execução e fiscalização da obra. Entre os problemas apontados estão deficiências no projeto básico, sucessivos termos aditivos sem respaldo técnico, medições indevidas, execução parcial do objeto contratado e falhas graves na qualidade do pavimento.
De acordo com o laudo técnico elaborado no curso do inquérito, apenas 23 quilômetros da rodovia foram efetivamente pavimentados, enquanto 12 quilômetros permaneceram sem execução. Além disso, foram constatadas inconformidades estruturais no trecho que chegou a ser concluído. O dano ao erário foi estimado em, no mínimo, R$ 18.974.559,12, valor correspondente à parte da obra não executada, sem prejuízo de outros danos que ainda podem ser apurados.
Na ação, o MPPA requer a condenação dos ex-gestores públicos, fiscais de contrato e da empresa contratada por atos de improbidade administrativa, o ressarcimento integral dos prejuízos aos cofres públicos e a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992. O Ministério Público também pede a declaração de inidoneidade da empresa, impedindo-a de licitar e contratar com o Poder Público.
A iniciativa integra o eixo institucional do MPPA voltado à defesa do patrimônio público, ao combate à corrupção e à responsabilização por desvios de recursos públicos no estado do Pará.
Entramos em contato com a prefeitura de Parauapebas para solicitar esclarecimentos e aguardamos retorno.
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