MPPA aciona Justiça para exigir regularização sanitária das feiras e mercados de Belém
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Belém para cobrar a regularização das condições higiênico-sanitárias das feiras e mercados da capital. A medida foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor e é assinada pelas promotoras Regiane Brito Coelho Ozanan e Mariela Corrêa … Continue lendo MPPA aciona Justiça para exigir regularização sanitária das feiras e mercados de Belém
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