O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o município de Ananindeua para garantir melhorias na estrutura da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Damas Salesianas, localizada no bairro do Aurá.
A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, após a constatação de diversas irregularidades nas condições de funcionamento da unidade escolar.
De acordo com o MP, uma vistoria técnica realizada no local apontou problemas estruturais que comprometem a segurança, a salubridade e a qualidade do ensino oferecido. Entre as falhas identificadas estão questões de acessibilidade, necessidade de readequação de espaços, problemas em revestimentos e instalações, além de ambientes que demandam manutenção urgente.
Relatórios elaborados pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) também destacaram a necessidade de intervenções em salas de aula, banheiros, cozinha e áreas de uso coletivo da escola.
Além das questões estruturais, o Ministério Público apontou dificuldades relacionadas às condições de oferta do serviço educacional, incluindo limitações do imóvel onde a escola funciona, que é utilizado pelo município por meio de comodato.
Antes de recorrer à Justiça, o MP informou que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, com envio de ofícios, notificações e realização de reuniões com representantes da prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação. Houve, inclusive, tentativa de formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve avanço nas negociações.
Na ação, o órgão sustenta que a precariedade da estrutura compromete diretamente o direito à educação e afeta toda a comunidade escolar. Por isso, pede que a Justiça determine a adoção de medidas para corrigir as irregularidades e garantir condições adequadas de funcionamento da unidade.
O Ministério Público afirma que continuará acompanhando o caso para assegurar a melhoria da escola e o atendimento digno a alunos e profissionais da educação.
Entramos em contato com a Prefeitura de Ananindeua e aguardamos retorno.
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