O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal que manteve válida a licença de operação para a ampliação das atividades do porto da empresa Atems, localizado no Lago do Maicá, em Santarém (PA), sem a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) com povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadores tradicionais da … Continue lendo MPF recorre para suspender licença de porto em Santarém por falta de consulta a indígenas e quilombolas