MPF processa Prefeitura de Santarém por construção Ilegal em área de preservação permanente

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação na Justiça Federal para proteger e recuperar uma Área de Preservação Permanente (APP) em Jacundá, no distrito de Alter do Chão, Pará. A ação visa reverter irregularidades cometidas pelo Município de Santarém, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e por dois proprietários de uma construção realizada … Continue lendo MPF processa Prefeitura de Santarém por construção Ilegal em área de preservação permanente