A Justiça Federal decidiu, nesta segunda-feira (29), intimar entes e órgãos públicos para que cumpram obrigação de garantir moradia digna aos indígenas Warao em Belém. A obrigação deve ser cumprida dentro de 30 dias, sob pena de multa e de outras medidas que a Justiça considerar cabíveis. A determinação acolheu pedido do Procurador Regional dos … Continue lendo MPF obriga Prefeitura de Belém e Governo do Pará a garantirem moradia digna a indígenas Warao