A regularidade do licenciamento de aterros sanitários na Região Metropolitana de Belém entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF). O órgão expediu ofícios a autoridades federais, estaduais e municipais para apurar possíveis falhas no processo e episódios de violência registrados durante uma audiência pública em Acará.
Os empreendimentos investigados estão previstos para os municípios de Acará e Bujaru. Entre os principais pontos levantados está a ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) às populações tradicionais que podem ser impactadas pelos projetos.
Violência durante audiência pública
O procurador da República Rafael Martins da Silva pediu esclarecimentos ao Governo do Pará, ao comando da Polícia Militar e à Prefeitura de Acará sobre o planejamento de segurança da audiência realizada no último dia 20.
Imagens divulgadas pela imprensa e nas redes sociais digitais mostram pessoas impedidas de entrar no ginásio onde o evento ocorria. O MPF quer saber por que houve bloqueio de acesso ao local e se a audiência foi formalmente considerada concluída.
Também foram solicitadas informações sobre o uso de gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral para dispersar manifestantes. Um movimento social denunciou agressões físicas contra mulheres, crianças e idosos, apontando como responsáveis uma empresa de coleta de resíduos e equipes de vigilância privada.
Impactos a assentamentos
A investigação também alcança questões territoriais. O MPF oficiou a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Pará para obter dados sobre o Projeto de Assentamento Serragem Santana e o PA Araxiteua.
O órgão quer saber quantas famílias vivem nas áreas que podem ser afetadas, se há presença de povos e comunidades tradicionais e quais políticas públicas estão em execução nesses territórios.
Exigências ambientais
Da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) e do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), o MPF requisitou detalhes sobre o grupo de trabalho criado para conduzir a CPLI.
Entre os documentos solicitados estão calendário, metodologia, plano de trabalho e atas de reuniões, além do Termo de Referência definitivo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da Central de Tratamento de Resíduos Metropolitana.
Alerta sobre segurança aeroportuária
O caso também chegou à área de aviação. O MPF enviou ofícios à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) para avaliar a viabilidade do empreendimento em Bujaru diante das regras de Área de Segurança Aeroportuária (ASA).
O órgão pediu informação técnica sobre a compatibilidade do projeto com normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a zona de proteção de um heliponto existente na região.
Com a série de ofícios, o MPF amplia o alcance da apuração, que agora envolve licenciamento ambiental, direitos de comunidades tradicionais, uso da força policial e normas de segurança aérea.
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