O Ministério Público Federal (MPF) e a Eletrobras Eletronorte assinaram, no último dia 25, um Termo de Compromisso Socioambiental para avaliar e reparar danos causados pela usina hidrelétrica de Curuá-Una, em Santarém (PA). O acordo é resultado de inquérito instaurado em 2023, que apontou falhas históricas na mitigação dos impactos da usina sobre povos indígenas e comunidades tradicionais.
Desde a inauguração da usina em 1977, estudos e medidas de reparação foram considerados ineficazes ou insuficientes, segundo o MPF. O órgão identificou prejuízos diretos às comunidades ribeirinhas, extrativistas e aos povos indígenas Munduruku e Apiaká, incluindo dificuldades em atividades de subsistência como pesca e caça. A ausência de consulta prévia durante a instalação de uma quarta turbina foi um dos fatores que motivaram a investigação.
Pelo acordo, a Eletronorte deverá realizar um diagnóstico socioambiental abrangente em até um ano, com relatórios parciais e participação de especialistas aprovados pelo MPF e pelas comunidades. Caso os estudos indiquem a necessidade, será elaborado um Plano Básico Ambiental com medidas concretas de compensação. Também ficou definida a criação de um canal de comunicação para informar as comunidades sobre o funcionamento das comportas da usina, incluindo a possibilidade de grupo em rede social.
As obrigações estão sujeitas a penalidades em caso de descumprimento. O TC prevê multa diária de R$ 5 mil por atraso injustificado e de R$ 50 mil para cada descumprimento específico. Os valores serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, sem afastar a responsabilidade da empresa de cumprir o que foi pactuado.
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