Em decisão proferida nesta quarta-feira, 9, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco atendeu o pedido da agremiação Mais Brasil que será fruto da fusão do PTB com o Patriotas. Com a decisão, cabe agora a oficialização da legenda junto ao TSE e sua incorportação ao sistema eleitoral brasileiro.
No início da decisão, o Ministério Público Eleitoral arguiu o seguinte raciocínio:
“Em novembro de 2022, o Mais Brasil, partido em formação a partir da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro e o Patriota, requereu o registro do Estatuto, do programa partidário e do seu órgão de direção nacional junto ao TSE, conforme deliberação tomada em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022. Informou o nome adotado Mais Brasil, sem a utilização de sigla, e indicou o número 25 como identificador da legenda. Requereu a certificação do cumprimento da cláusula de desempenho aplicável para as eleições de 2022, diante da soma dos votos dos dois partidos originários, e o reconhecimento do direito aos recursos do fundo partidário e acesso ao rádio e televisão”.
Segundo o ex-deputado estadual Márcio Miranda, que tomou posse como Presidente Estadual do PTB recentemente, “a fusão PTB/PATRIOTAS melhora muito a posição de ambos no cenário nacional e estadual”, pois segundo ele, “as limitações impostas pela lei das cláusulas de Barreiras são superadas e dará ao novo partido fruto da fusão uma dimensão maior e mais confortável, como por exemplo, o tempo de televisão principalmente para candidaturas nas cidades médias e grandes. A junção portanto faz bem a ambos no todo”.
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