MP recomenda que Castanhal e São João da Ponta proíbam fogos com estampido

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio da Promotora de Justiça Maria José Vieira Cunha, expediu recomendação aos municípios de Castanhal e São João da Ponta para que seja cumprida a Lei Estadual Nº 9.593/22 que veda a soltura de fogos de artifício com estampido.  A Promotoria de Justiça recomenda que os municípios … Continue lendo MP recomenda que Castanhal e São João da Ponta proíbam fogos com estampido