O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) manifestou-se favorável à conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de um homem suspeito de cometer crime de maus-tratos contra um animal doméstico no município de Santana do Araguaia, no sul do Pará.
O suspeito foi preso após agredir um cachorro com um pedaço de madeira, provocando sofrimento físico e lesões visíveis no animal. A agressão foi presenciada por testemunhas, que acionaram a Polícia. O homem foi detido em flagrante e conduzido à delegacia do município.
Após a comunicação do flagrante ao Poder Judiciário, o MPPA requereu a decretação da prisão preventiva. Na manifestação, o órgão destacou a presença dos requisitos legais previstos no Código de Processo Penal, como a comprovação da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria.
O Ministério Público também ressaltou que a proteção aos animais é um dever constitucional, conforme o artigo 225 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público e à sociedade a obrigação de proteger a fauna e coibir práticas de crueldade.
Para o MP, a prisão preventiva é necessária tanto para a repressão do delito quanto para a prevenção de novas ocorrências, além de reafirmar os valores de respeito à vida e ao bem-estar animal.
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