O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está dificultando a notificação sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O magistrado afirmou que o parlamentar se encontra nos Estados Unidos desde o início do ano, supostamente para evitar uma “possível responsabilização judicial” e, assim, fugir da aplicação da lei.
A situação levou o ministro relator a decidir pela notificação do deputado via edital, um instrumento utilizado em casos excepcionais para informar o interessado sobre atos processuais. Essa medida visa garantir o direito à ampla defesa, mesmo que o denunciado esteja criando obstáculos para ser encontrado.
A PGR protocolou a denúncia na semana anterior, acusando Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo de coação em processo judicial. O ministro Moraes também determinou que as acusações contra os dois denunciados sejam tratadas em análises separadas dentro do tribunal.
O processo em questão está ligado à tentativa de interferência no julgamento de golpe de Estado, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a PGR, o deputado teria buscado apoio do governo de Donald Trump nos EUA para impor sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália à decisão judicial.
Em sua determinação, Moraes reforçou que o parlamentar está fora do país para “reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”, conforme consta na denúncia. O ministro ressaltou que, apesar de manter domicílio e gabinete ativo em Brasília, Eduardo Bolsonaro está deliberadamente criando dificuldades para receber a notificação.
Com essa decisão, os dois indivíduos denunciados pela Procuradoria-Geral da República terão um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas. Esse procedimento antecede a etapa em que o Supremo Tribunal Federal decide se acolhe a denúncia, o que resultaria na abertura de uma ação penal na Corte.
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