O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, barrou nesta sexta-feira o novo recurso apresentado pelos advogados de Jair Bolsonaro. A decisão impede que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado seja levado para análise dos onze ministros no plenário da Corte.
A defesa utilizou os chamados “embargos infringentes”, mecanismo que tenta reverter decisões que não foram unânimes no colegiado. Entretanto, o magistrado explicou que essa modalidade exige ao menos dois votos favoráveis ao réu, enquanto Bolsonaro obteve apenas o apoio de Luiz Fux.
Os advogados buscavam validar a tese de Fux, que foi o único a votar pela absolvição e pela nulidade total do procedimento jurídico. Moraes rebateu a estratégia afirmando que a medida possui caráter meramente protelatório, visando apenas atrasar o cumprimento definitivo da sentença.
O ex-presidente segue detido na Superintendência da Polícia Federal desde o final de novembro do ano passado. Ele cumpre uma pena de 27 anos e três meses de reclusão por chefiar uma organização criminosa que tentou subverter o resultado eleitoral de 2022.
A negativa do STF reforça o encerramento das possibilidades de mudança no veredito que condenou o político em escala nacional. Agora, o processo caminha para as etapas finais de execução penal sem novas chances de revisão pelo grupo completo de ministros.
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