O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve o local de cumprimento de sua pena alterado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi removido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e encaminhado para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, que integra o Complexo Penitenciário da Papuda.
A determinação faz parte das medidas adotadas pelo STF para a execução da pena definida no julgamento da Ação Penal 2668. No despacho, o ministro responsável detalhou uma série de condições que deverão ser observadas durante a permanência do ex-presidente na unidade militar.
Entre os pontos definidos está a autorização para acompanhamento médico particular em tempo integral, desde que os profissionais sejam previamente cadastrados. Em casos de urgência médica, Bolsonaro poderá ser levado imediatamente a um hospital, cabendo à defesa informar o Supremo no prazo máximo de 24 horas após o atendimento.
A decisão também permite a realização de sessões de fisioterapia conforme prescrição médica, além da instalação, por conta da defesa, de equipamentos e adaptações no espaço onde o ex-presidente ficará acomodado, como barras de apoio e aparelhos específicos para reabilitação física.
Outro ponto tratado no despacho diz respeito à alimentação e à assistência médica regular. A defesa poderá indicar uma pessoa responsável pela entrega diária de refeições especiais, enquanto o sistema penitenciário deverá garantir atendimento médico de plantão durante todo o dia.
No campo das visitas, o STF fixou dias e horários para encontros semanais com familiares diretos, incluindo a esposa Michelle Bolsonaro, filhos e enteada. Já visitas de outras pessoas dependerão de cadastro prévio e autorização expressa da Corte, conforme normas administrativas vigentes no Distrito Federal.
O texto da decisão ainda autoriza a assistência religiosa individual uma vez por semana e a participação de Bolsonaro em programas de remição de pena por meio da leitura, conforme previsto na legislação penal.
Com a transferência efetivada, a execução da pena do ex-presidente passa a ocorrer sob as regras da nova unidade, mantendo-se a supervisão direta do Supremo Tribunal Federal sobre eventuais deslocamentos, atendimentos médicos e demais benefícios autorizados.
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