O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seap-PO), localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.
Os dois estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018.
Atualmente, ambos cumprem pena em presídios federais fora do estado do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva, está na penitenciária federal de Mossoró. Já Domingos Brazão, condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio, cumpre pena em Porto Velho.
Na decisão, Moraes afirmou que os dois foram inicialmente enviados a presídios federais por integrarem o topo de uma organização criminosa considerada extremamente violenta, o que representava risco de interferência nas investigações.
Segundo o ministro, no entanto, esse cenário mudou após o avanço do processo. “As razões que embasavam a custódia preventiva […] perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, escreveu.
Penas definidas pelo STF
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos condenados pela participação no crime.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e seu irmão, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
Os dois estão presos preventivamente há cerca de dois anos.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, ele foi absolvido dessa acusação.
Outros envolvidos também foram condenados. O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos de prisão, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto foi condenado a nove anos de reclusão.
Segundo a decisão, os condenados também deverão perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, quando não houver mais possibilidade de recursos.
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