O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara retome atividades laborais enquanto cumpre pena por tentativa de golpe de Estado. A decisão permite que ele atue em funções administrativas internas no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, onde está custodiado.
Condenado a 21 anos de prisão em regime inicial fechado e ao pagamento de multa equivalente a 120 salários mínimos, o militar integrava o círculo próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem foi ajudante de ordens. A nova autorização substitui uma proposta anterior apresentada pelo Exército e rejeitada no início de fevereiro.
Na ocasião, a sugestão previa a realização de atividades de natureza intelectual, como análise de publicações militares e elaboração de relatórios técnicos para o Comando Militar do Planalto. Moraes considerou o modelo incompatível com a gravidade das infrações atribuídas ao coronel, classificando-o como inadequado sob o ponto de vista jurídico.
A alternativa agora aceita restringe o trabalho a tarefas administrativas internas, sem vínculo com atividades finalísticas das Forças Armadas ou com aperfeiçoamento profissional na área militar. Entre as funções previstas estão a conferência de documentos relacionados à aquisição de materiais de consumo e a contratos administrativos da própria unidade prisional. As atividades deverão ser acompanhadas e validadas por um supervisor.
A jornada estipulada será de seis horas diárias, podendo chegar a oito, com início em quatro dias por semana e possibilidade de ampliação para até seis dias semanais. O trabalho poderá resultar em redução da pena, conforme as regras aplicáveis e desde que respeitadas as normas internas da unidade.
Além das atividades administrativas, Moraes manteve autorização anterior para que Câmara se matricule em curso técnico na modalidade de ensino a distância na Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec). Ele também poderá participar de programa de leitura de obras literárias, outra medida que pode contribuir para a remição da pena.
Marcelo Câmara foi condenado pela Primeira Turma do STF sob a acusação de integrar o chamado “núcleo de gerência” de um plano que buscava manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Segundo a denúncia, ele teria coordenado ações de monitoramento e planejamento contra autoridades, ao lado do general Mário Fernandes, em episódio que ficou conhecido como “Plano Punhal Verde e Amarelo”, além de manter interlocução com lideranças associadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O coronel foi preso preventivamente em junho do ano passado. À época, o ministro apontou indícios de que ele teria tentado obter informações sigilosas sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, o que poderia configurar tentativa de obstrução de investigação.
Na decisão mais recente, Moraes ressaltou que os benefícios concedidos estão condicionados ao cumprimento das regras internas do Batalhão da Polícia do Exército e à fiscalização permanente das atividades desempenhadas pelo militar.
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