O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na quinta-feira (15), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a participar do programa de remição de pena pela leitura, mecanismo que permite a redução de dias da condenação a partir da leitura de livros e da produção de resenhas avaliadas pela Justiça.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, por envolvimento na trama golpista, que incluiu crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Como funciona a remição pela leitura
O programa é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permite que presos reduzam quatro dias de pena a cada livro lido e resenhado, com um limite máximo de 48 dias por ano. As resenhas passam por avaliação de uma comissão do sistema penitenciário e precisam ser homologadas pelo Judiciário.
No Distrito Federal, o sistema prisional adota uma lista específica de obras autorizadas para a remição, que reúne títulos da literatura nacional e internacional, biografias, livros infantojuvenis, HQs e obras sobre democracia, cidadania e direitos humanos.
Entre os livros disponíveis estão “Ainda Estou Aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, obra autobiográfica em que o autor revisita memórias familiares e aborda a trajetória de seu pai, o ex-deputado Rubens Paiva, morto durante a ditadura militar; “Democracia”, de Philip Bunting, livro ilustrado que apresenta de forma didática o conceito de democracia, sua história e temas como cidadania, política e participação social; e “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski, clássico da literatura russa que narra o drama psicológico de um estudante atormentado pela culpa após cometer um assassinato, explorando questões morais, éticas e sociais.
Pedido da defesa e transferência
O pedido para adesão ao programa foi protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro no início do mês e acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes na mesma decisão que determinou a transferência do ex-presidente para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Antes disso, Bolsonaro estava preso na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Remição de pena por estudo e trabalho
A possibilidade de redução da pena por meio de trabalho e estudo foi incluída na Lei de Execução Penal em 2011 e se aplica a presos em regime fechado ou semiaberto, desde que haja autorização judicial individual.
A legislação prevê:
- Redução de um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar (ensino fundamental, médio, profissionalizante ou superior);
- Redução de um dia de pena a cada três dias de trabalho.
Além de diminuir o tempo total da condenação, essas atividades podem acelerar a progressão de regime e a concessão de liberdade condicional.
Outras autorizações no caso da trama golpista
Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes também autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, apontado como integrante do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, a trabalhar, ler livros e realizar cursos para reduzir a pena de 19 anos de prisão.
A lista completa de obras autorizadas para a remição da pena no Distrito Federal permanece disponível nos autos do processo e no regulamento do sistema penitenciário local.
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