Um distrito com alma de cidade
Localizado a cerca de 300 quilômetros da sede de Itaituba, o distrito de Moraes Almeida é hoje um dos mais promissores polos econômicos do sudoeste do Pará. Com mais de 12 mil km² de extensão, o território se destaca por sua forte presença na pecuária, mineração, madeira e concessões florestais. Destacando um tripé econômico gigantesco.
Fundado em 1982, durante a abertura da Rodovia Transgarimpeira, o distrito surgiu como ponto de apoio à atividade garimpeira e se transformou, com o tempo, em um verdadeiro núcleo urbano — com estrutura, renda e dinâmica de cidade. Apesar disso, Moraes Almeida ainda não é município, mesmo tendo cumprido todas as etapas previstas na legislação estadual e obtido amplo apoio popular para a emancipação.
Plebiscito histórico com 94,38% dos votos
Em novembro de 2020, durante as eleições municipais, os eleitores de Itaituba participaram de um plebiscito para decidir sobre o desmembramento de Moraes Almeida. O resultado foi contundente: 94,38% dos votantes disseram “sim” à criação do novo município.
A consulta — aprovada tanto pelo distrito quanto pela cidade-mãe — foi homologada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), cumprindo todas as etapas locais e estaduais exigidas.
Moraes Almeida é, portanto, o único distrito do Brasil com plebiscito aprovado, respeitando as novas regras da consulta plebiscitárias, mas impedido de se tornar município devido à ausência de uma Lei Complementar Federal que regulamente o tema.
A trava jurídica: o impasse no STF e no Congresso
O entrave que impede a emancipação de Moraes Almeida não está no Pará, mas em Brasília.
Desde a Emenda Constitucional de 1996, o Congresso Nacional nunca aprovou a lei complementar que define as regras para criação de municípios — e, sem essa norma, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não pode validar o processo de desmembramento.
Para resolver o impasse, o governador Helder Barbalho ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 70, pedindo que a Corte reconhecesse a “mora legislativa” e obrigasse o Congresso a agir.
Mas o STF, por maioria, negou o pedido, entendendo que a mera tentativa legislativa — mesmo vetada por presidentes anteriores — afastaria a omissão.
O voto divergente do ministro Flávio Dino, no entanto, defendeu a tese de que o Supremo deveria fixar prazo para o Congresso aprovar a lei, sob pena de continuar bloqueando direitos constitucionais de comunidades como Moraes Almeida.
Próximos passos: Embargos de Declaração é nova esperança
Com base no voto de Flávio Dino, o Governo do Pará estudam apresentar Embargos de Declaração ao STF, alegando omissão e contradição na decisão.
A expectativa é que o Supremo reavalie o caso e determine que o Congresso finalmente regulamente o tema, destravando a criação de novos municípios no país.
CGEPEMA: a espinha dorsal da emancipação
No centro dessa luta está o Conselho Gestor Pró-Emancipação de Moraes Almeida (CGPEMA) — uma associação fundada em 2010 e registrada como entidade privada com CNPJ próprio.
Com sede na Rodovia Cuiabá–Santarém (BR-163), km 1185, o CGPEMA articula as ações políticas, jurídicas e populares em defesa da emancipação, atuando junto à Alepa, Câmara Municipal de Itaituba, Governo do Pará e Congresso Nacional.
“O CGPEMA mantém viva a chama da emancipação e é a ponte entre a comunidade e o poder público”, resumem seus representantes.
Liderança local: o exemplo de Ubiratan Filadelpho
Entre os nomes que simbolizam o progresso de Moraes Almeida, destaca-se Ubiratan Philadelpho, farmacêutico bioquímico e empresário e presidente do conselho gestor local CGEPEMA, chegou ao distrito ainda criança, nos anos 1980, e fundou em 2001 o Laboratório e Farmácia Filadelphia, pioneiro na área da saúde local.
“Crescemos, geramos empregos e movimentamos a economia. O que falta é o poder público acompanhar esse desenvolvimento. A emancipação é a ferramenta para isso”, afirma.
O futuro que já começou
Enquanto aguarda o destravamento jurídico, Moraes Almeida continua crescendo em ritmo acelerado, com novos empreendimentos, obras e investimentos privados. Com estrutura urbana consolidada e economia diversificada, o distrito é, para muitos, “um gigante sem CNPJ” — um município pronto, mas ainda sem reconhecimento legal.
Se depender da vontade popular, da mobilização local e do voto corajoso de ministros como Flávio Dino, o 145º município do Pará já tem nome, história e destino: Moraes Almeida.
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