A discussão sobre justiça territorial ganhou força na COP 30 com o painel promovido pela Codem, que reuniu representantes federais, estaduais e municipais para detalhar como Belém estruturou um modelo integrado de regularização fundiária. O encontro ocorreu nesta sexta-feira (14) e apresentou números que impressionam: mais de 300 mil imóveis aguardam legalização apenas na capital.
A articulação entre os três níveis de governo foi destacada como um divisor de águas, especialmente diante das vulnerabilidades enfrentadas por famílias que vivem em terrenos da União e do Estado, muitos deles localizados em áreas periféricas mais expostas aos impactos das mudanças climáticas.
O processo em curso envolve Acordos de Cooperação Técnica que buscam garantir segurança jurídica e ordenamento urbano. A presidente da Codem, Mariel Mello, reforçou que o objetivo é consolidar um modelo que una legalização, inclusão social e planejamento:
“A Codem vem fazendo um trabalho que é um projeto de regularização fundiária urbana que é social, um conjunto de medidas para legalizar núcleos urbanos informais e garantir o direito à moradia digna. Incorporar ocupações irregulares ao ordenamento territorial urbano e titular os ocupantes, concedendo segurança jurídica”.
Além da estrutura técnica, a prefeitura aposta em participação social. Está em desenvolvimento um formulário digital que servirá como ferramenta de diagnóstico comunitário. O primeiro teste será no Guamá, onde a expectativa é regularizar 5 mil lotes com recursos federais. A iniciativa integra o Programa Chão Firme, responsável pela entrega de aproximadamente 300 títulos e com previsão de alcançar mais 500 até o fim de 2025.
O debate também destacou a contribuição do Governo do Pará. O coordenador do REURB do Iterpa, Gabriel Natário, detalhou o uso de ferramentas tecnológicas e anunciou uma ação conjunta com o município na Cabanagem, que deve envolver mobilização social, titulação e implementação de políticas públicas complementares.
“Governo e Prefeitura vão realizar ações de mobilização social no bairro da Cabanagem, área populosa e de alta densidade. Entregaremos títulos e toda a documentação de maneira conjunta, com implementação de políticas públicas como projetos ambientais, socioeconômicos, investimentos e crédito”, explicou.
A experiência de Belém, marcada por desafios relacionados à geografia, como ilhas, áreas sujeitas à maré e extensos terrenos de marinha sob gestão militar, chamou atenção de representantes federais. O superintendente do Patrimônio da União no Pará, Danilo Soares, ressaltou que o modelo construído aqui já ultrapassou fronteiras.
“Para enfrentar o problema, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre União, Prefeitura, instituições públicas e a Universidade Federal do Pará, criando um modelo conjunto de regularização fundiária voltado ao interesse social, que já se tornou referência nacional e internacional”.
Com previsão de liberação de R$ 140 milhões via portaria federal, o acordo deve alcançar diversos bairros da capital. A expectativa é que Belém se consolide como referência para municípios paraenses que também buscam segurança jurídica, redução de conflitos territoriais e desenvolvimento urbano sustentável.