O Ministro do Turismo, Celso Sabino, esteve nesta terça-feira (3) em uma audiência pública realizada na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, onde citou diversos fatores que contribuem para os elevados preços das passagens aéreas no Brasil, incluindo o custo dos combustíveis, encargos tributários, litígios judiciais e a falta de concorrência.
Conforme dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o preço médio das passagens aéreas para voos nacionais durante o primeiro trimestre deste ano atingiu o seu nível mais alto para esse período em mais de uma década. No ano anterior, as tarifas médias atingiram um patamar recorde na série histórica da agência, que começou em 2011, com uma média de R$ 644,5. Esse valor representa um aumento de R$ 113 em relação a 2021 e um aumento de R$ 126 em relação a 2019, antes do início da pandemia.
O Ministro enfatizou a importância do Congresso compreender a relevância do setor aéreo e tomar medidas para alterar a situação atual. A audiência pública de terça-feira foi convocada pelo deputado Josenildo Abrantes (PTD – AP) com o propósito de discutir o aumento dos preços das passagens aéreas e a redução dos voos, particularmente nas regiões Norte e Nordeste do país.
Sabino ressaltou que o governo está buscando parcerias com empresas aéreas estrangeiras para ampliar a conectividade no setor, abrindo novas rotas internacionais para regiões como América do Sul, América do Norte e África. Ele enfatizou que a melhoria da infraestrutura e dos serviços básicos, como saneamento, é uma das metas do governo.
O Ministro também argumentou que a falta de concorrência é um desafio para o desenvolvimento do setor, uma vez que há poucas companhias aéreas operando no Brasil. Nesse sentido, ele defendeu a adoção de medidas para atrair novas empresas para o país, observando que, com um maior número de concorrentes, o próprio mercado passaria a regular os preços, dispensando a necessidade de intervenções do Código de Defesa do Consumidor ou do Congresso.
Além disso, a audiência debateu o aumento de 24% no preço das passagens nos últimos quatro anos, que estaria relacionado à baixa oferta interna de voos.
Sabino mencionou exemplos notáveis, como o da companhia norte-americana Delta, que, embora tenha apenas 2% de suas operações no Brasil, enfrenta mais de 50% das demandas judiciais contra a empresa no país. Similarmente, a Latam experimenta a maioria de suas ações judiciais no Brasil, apesar de ter apenas 35% de suas operações aqui.
O ministro fez um apelo aos parlamentares para que não aumentem a carga tributária das empresas aéreas durante a reforma tributária e solicitou alguma flexibilização nas normas de defesa do consumidor. Ele também propôs a utilização do Fundo Nacional de Aviação Civil para facilitar a compra de motores e aeronaves pelas empresas aéreas.
Jurema Monteiro, presidente da Associação das Empresas Aéreas, acrescentou a preocupação com o alto custo do querosene de aviação no Brasil, que, apesar de ser produzido em grande parte pela Petrobras, tem um custo duas vezes maior do que nos Estados Unidos. Ela explicou que o aumento de 24% nas passagens se deveu à pandemia e ao aumento dos custos em dólar.
Adriano Miranda, da Agência Nacional de Aviação Civil, revelou que a tarifa média no primeiro semestre foi de R$ 574,13, com 57% dos assentos vendidos por até R$ 500, principalmente porque a maioria das pessoas compra passagens com antecedência a preços mais baixos. No entanto, ele reconheceu uma redução na oferta de voos da região Norte para o restante do país.
Além disso, vários deputados expressaram suas preocupações com os preços das passagens em suas regiões, com destaque para o deputado Jorge Solla, que mencionou suas experiências de voos cancelados e mau atendimento. Ele enfatizou sua disposição de recorrer à Justiça em tais casos.
Rafael Pereira, do Ministério de Portos e Aeroportos, informou que o programa federal para a compra de passagens aéreas por até R$ 200 deve ser lançado nos próximos meses, com o objetivo de atender principalmente a aposentados com renda de até R$ 2.640, que não costumam viajar de avião. O ministro Sabino também destacou os esforços para atrair novas empresas aéreas estrangeiras para o Brasil, incluindo reuniões com representantes da Arábia Saudita. Além disso, o governo busca promover promoções que permitam aos turistas estrangeiros conhecer dois destinos brasileiros pelo preço de um. Por fim, ele anunciou a realização do Salão Nacional do Turismo em Brasília, entre 15 e 17 de dezembro.
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