O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça Agrária de Castanhal e do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), realizou, no dia 13 de fevereiro, uma inspeção extrajudicial no território quilombola de Jambuaçu, em Moju. A ação atende a uma demanda da Associação dos Territórios do Jambuaçu e de lideranças quilombolas, que denunciam possíveis impactos socioambientais causados pela monocultura do dendê na região.
A investigação ocorre no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar possíveis sobreposições entre o território quilombola, já titulado pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), e áreas ocupadas por uma empresa de cultivo de dendê. Além disso, busca avaliar os impactos ambientais da atividade na comunidade.
Durante a vistoria, moradores relataram contaminação dos recursos hídricos, especialmente do rio Jambuaçu e seus afluentes, levantando a necessidade de monitoramento da qualidade da água consumida pela população local. Também foram identificadas áreas de plantio de palma (dendê) abandonadas devido à praga conhecida como “amarelecimento fatal” (AF), com vegetação em processo de regeneração.
A empresa responsável pelo cultivo de dendê, que faz limite com o território quilombola, esclareceu à Promotoria e à comunidade que as áreas questionadas são reserva legal e áreas de preservação permanente. Afirmou ainda que, no momento da titulação do território pelo Estado, abriu mão das áreas sobrepostas e que sua atuação ocorre apenas no entorno.
Diante da situação, representantes da comunidade quilombola propuseram o uso compartilhado das áreas de reserva legal e preservação permanente para atividades de extrativismo comunitário, iniciativa que será debatida entre as partes envolvidas.
No período da tarde, a equipe da Promotoria visitou a sede da empresa em Moju, onde funciona uma refinaria de óleo e gordura vegetal de palma. A reunião reforça o compromisso do Ministério Público na defesa dos direitos das comunidades tradicionais e na preservação do meio ambiente.
Leia também:
