O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória deixe de ser aplicada como punição disciplinar a magistrados que cometam irregularidades no exercício da função. Na avaliação do ministro, a sanção perdeu validade após mudanças nas regras previdenciárias adotadas no país. Na decisão liminar, Dino defendeu que faltas … Continue lendo Medida de Dino elimina aposentadoria compulsória como punição a juízes