A partir da próxima segunda-feira (13) até o dia 22 de maio, terá início o período de matrículas para o Programa Social CNH Pai D’égua. Destinado aos 20 mil aprovados em mais de 80 municípios nas regiões de trânsito de Abaetetuba, Capanema, Paragominas, Tucuruí, além das regiões do Marajó e Metropolitana de Belém, o programa oferece a emissão da CNH de forma totalmente gratuita para pessoas de baixa renda.
Esta fase inicial do processo de habilitação gratuita consiste na apresentação dos documentos necessários e na abertura do processo no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Posteriormente, no mesmo local, o candidato realizará a coleta biométrica e agendará os exames médicos. Por questões logísticas, em alguns municípios, as matrículas serão realizadas também para moradores de localidades próximas.
A diretora-geral do Detran, Renata Coelho, esclarece o processo.
“A matrícula é o primeiro passo efetivo para ingressar no programa, pois inicia os procedimentos que precedem as aulas nos Centros de Formação de Condutores (autoescolas) e a emissão da CNH. Portanto, os candidatos devem estar atentos e comparecer no dia agendado pelo Detran”.
Para garantir o atendimento, os candidatos selecionados devem apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: Carteira de Identidade ou equivalente para Primeira Habilitação, ou Carteira Nacional de Habilitação válida nos casos de mudança e adição de categoria; CPF; comprovante de residência atualizado; certificado ou declaração de escolaridade de nível fundamental emitido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou equivalente em outra Unidade Federativa; e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado do Pará, com validade máxima de 90 dias.
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