Meninas de até 14 anos que ficam grávidas após serem vítimas de estupro no Brasil, por lei podem acessar o serviço de aborto. Com isso, a campanha “Nem Presa, Nem Morta” que agrupou os dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde, alerta que esses números podem ser maiores, caso projeto do Estatuto do Nascituro avance em Brasília.
Até junho de 2023, 29 meninas de até 14 anos vítimas de estupro deram à luz por dia: no total 5.249, segundo dados preliminares divulgados pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC). Das crianças nascidas vivas, 74% eram negras.
Em 2022, dados preliminares apontaram 7.715 partos de crianças de até 14 anos no mesmo período, uma média de 42 partos por dia; 75% das crianças nascidas também eram negras, mantendo a proporção racial. Todas as meninas foram vítimas de estupro de vulnerável e tinham direito de acessar os serviços de aborto legal. Isso porque é assim que a legislação brasileira configura qualquer relação sexual que envolva uma pessoa menor de 14 anos.
Os números do SINASC foram agrupados pela campanha, uma das principais a reivindicar a descriminalização do aborto no Brasil; em meio à possibilidade de a Câmara dos Deputados votar em caráter de urgência, o Estatuto do Nascituro, que visa garantir a um feto os mesmos direitos de uma pessoa nascida.
A urgência para julgar o Estatuto do Nascituro foi pedida por 297 congressistas contrários à descriminalização do aborto. A mobilização aconteceu após a então ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votar, antes de se aposentar, a favor da descriminalização do aborto em todos os casos até a 12ª semana.