O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A nova legislação também cria descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais e aumenta a taxação sobre altas rendas.
De acordo com o governo federal, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto com a mudança. O texto também prevê uma alíquota extra progressiva para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, aproximadamente R$ 50 mil por mês.
A cerimônia de sanção será realizada no Palácio do Planalto, às 10h30. Após o evento, técnicos do Ministério da Fazenda irão detalhar os impactos da medida em coletiva à imprensa.
Como era e como fica
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda contempla apenas quem ganha até R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos. Com a nova lei, rendimentos de até R$ 5 mil mensais estarão livres da cobrança a partir de janeiro do próximo ano.
Para contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial no valor pago — sendo maior para aqueles com menor renda dentro dessa faixa. Quem ganha acima de R$ 7.350 não será beneficiado pela mudança.
Compensação
Para equilibrar a perda de arrecadação, a legislação estabelece uma alíquota adicional de até 10% para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. Além disso, passa a ser tributado em 10% o envio de lucros e dividendos para o exterior.
A nova política fiscal integra o pacote do governo que busca reduzir desigualdades e ampliar o poder de compra das famílias de menor renda.
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