O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, neste domingo (8), uma alteração no Código Penal que endurece a proteção a vítimas de estupro de vulnerável. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, impede que a condição de vulnerabilidade seja questionada ou relativizada pela Justiça. A mudança no texto legal estabelece que … Continue lendo Lula sanciona lei que torna absoluta a presunção de vulnerabilidade em casos de estupro