O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a sanção do projeto que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, abrangendo todos os níveis da administração pública no país. A nova legislação, já publicada no Diário Oficial, veta explicitamente o uso de variações gramaticais de gênero que não estejam previstas na norma culta da língua portuguesa.
Com a medida, fica proibida a utilização de expressões que alteram a grafia tradicional para neutralizar o gênero, como as substituições de artigos e substantivos por termos terminados em “e” ou “x”. O foco da administração passa a ser uma comunicação padronizada e objetiva, evitando modificações que possam dificultar o entendimento geral ou que fujam das regras vigentes no idioma.
Entre as diretrizes técnicas estabelecidas para redigir documentos oficiais, os órgãos deverão priorizar a construção de frases curtas na ordem direta e evitar o uso excessivo de jargões técnicos ou estrangeirismos. O objetivo central do governo é assegurar que qualquer cidadão consiga compreender comunicados, formulários e portais de serviços sem enfrentar barreiras linguísticas ou complexidade desnecessária.
A legislação também determina a garantia de acessibilidade nos conteúdos digitais e impressos para pessoas com deficiência, ampliando o alcance democrático da informação. No contexto regional, é importante destacar que a lei exige a disponibilização de versões traduzidas para a língua local sempre que a comunicação for direcionada especificamente a comunidades indígenas.
Para a efetivação da norma, União, estados e municípios terão que definir seus próprios fluxos de trabalho e as ferramentas necessárias para a revisão de seus canais de comunicação. Esse processo de adequação envolverá desde a capacitação técnica dos servidores públicos até a reformulação completa de documentos para facilitar a resolução das demandas da população.
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