O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a nova regra que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, prometida na campanha de 2022, começa a valer em janeiro e deve alcançar mais de 15 milhões de brasileiros.
Durante a cerimônia, Lula reforçou a importância do consumo popular para impulsionar a economia, afirmando que concentrar renda “gera miséria”, enquanto distribuir recursos “faz a economia girar”.
A lei também cria faixas intermediárias de desconto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, apenas trabalhadores com renda de até dois salários mínimos são isentos. Segundo o governo, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo, e outras 5 milhões terão redução no imposto devido.
Especialistas avaliam que a mudança pode ampliar o consumo das famílias, reduzir o endividamento e movimentar setores do varejo e serviços. Os efeitos serão registrados na declaração do IR de 2027, referente ao ano-base 2026.
Apesar da ampliação da isenção, a tabela do IR permanece sem correção completa. Assim, quem ganha acima de R$ 7.350 segue sujeito à alíquota máxima de 27,5%. Segundo o Ministério da Fazenda, uma atualização integral teria custo superior a R$ 100 bilhões anuais.
Falas da cerimônia
Durante o ato de sanção, Lula afirmou:
“Não existe sociedade plenamente igualitária, mas existe governo que escolhe para quem trabalha. A economia brasileira depende do consumo do povo, não do tamanho da conta bancária de alguém.”
Ele reforçou a lógica distributiva:
“Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria; pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza. Se você coloca R$ 10 milhões na mão de uma pessoa, aquilo vira investimento parado. Se divide entre mil, vira comida, vira caderno, vira economia em movimento.”
Sobre o impacto imediato, acrescentou:
“Se o pobre consome mais, o rico não empobrece. O rico vai vender mais carne, mais roupa, mais carro. Isso é economia real.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o caráter redistributivo da política:
“Sempre que se falou em ajuste de contas neste país, quem pagou foram os mais pobres. Desta vez, fizemos diferente. A compensação vem do andar de cima, não do andar de baixo.”
Ele também reforçou a neutralidade fiscal da proposta:
“É uma lei neutra do ponto de vista das finanças públicas. O impacto da isenção é compensado pela nova tributação sobre altas rendas.”Sobre
lucros e dividendos enviados ao exterior, declarou:
“Estamos estabelecendo uma tributação mínima para fluxos que historicamente escaparam do radar. É justiça tributária.”
Tributação dos mais ricos
Para compensar a renúncia fiscal, a nova lei cria uma alíquota adicional de até 10% para contribuintes que ganham mais de R$ 600 mil por ano, cerca de 140 mil pessoas. De acordo com a Fazenda, esse grupo paga hoje, na prática, apenas 2,5% de IR sobre sua renda total, enquanto trabalhadores comuns arcam com alíquotas entre 9% e 11%.
Lucros e dividendos enviados ao exterior também serão tributados em 10%. A legislação inclui limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse valores definidos, permitindo restituições quando necessário.
Haddad resumiu a diretriz da mudança: “Era preciso corrigir uma distorção histórica. Tributação justa é condição para desenvolvimento.”
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