O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei que estende a tarifa social da conta de luz para famílias registradas no Cadastro Único e com consumo mensal de até 80kWh. Antes do projeto, somente indígenas e quilombolas tinham direito à gratuidade sobre o consumo de energia elétrica.
A proposta foi aprovada no Congresso no mês de setembro, prestes a perder a validade e foi autenticada pelo presidente durante cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto. Em maio, a medida provisória foi aplicada e a tarifa social estava vigente desde julho.
De acordo com o governo, cerca de 60 milhões de brasileiros foram contemplados com isenção total na conta de luz e outros 55 milhões possuem desconto no pagamento.
O projeto aprovado estabelece que, a partir de janeiro de 2026, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo terão desconto na conta de luz, com um abatimento de 12% referente ao CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
Confira quem tem direito à tarifa social:
Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita; pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que também são inscritos no CadÚnico; famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico; famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid, isto é, módulos particulares, fora da rede elétrica pública.
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