O município de Garrafão do Norte está sob investigação devido a uma série de denúncias relacionadas a irregularidades em licitações, uso de precatórios e prática de nepotismo na administração pública.
Uma licitação no valor de R$ 2.390.683,74 foi destinada à reforma de prédios públicos no município. O contrato foi concedido à microempresa JC Engenharia e Comércio LTDA, conhecida como Ceará Odonto, cujo principal ramo de atividade é odontológico, de acordo com o CNPJ 35.817.368/0001-21. A empresa está localizada na Avenida 07 de Setembro, 46, no bairro Pedrinhas. As suspeitas surgiram devido à incongruência entre a atividade principal da empresa e o serviço licitado.
A esposa do suposto dono da empresa declarou que a Ceará Odonto está totalmente legalizada e pode atuar em qualquer ramo. Antônio Carola da Silva Jr., que seria o proprietário da empresa, negou ser o dono, afirmando que apenas realizava manutenção de equipamentos odontológicos e desconhecia a licitação. Ele também negou que a empresa tenha recebido R$ 222.788,90 no primeiro semestre deste ano.
Procurado pela reportagem, Antônio Carola da Silva Jr afirmou que não é dono de nada; mas apenas um prestador de serviços e que ele não sabe quem é o dono da empresa.
Gestão de Precatórios
Em Garrafão do Norte, os precatórios foram divididos em três parcelas. A primeira parcela, conforme o Fundef, aloca 30% dos recursos à prefeitura e 70% aos profissionais da educação. Esta primeira parcela já foi repassada. A segunda parcela, que também foi depositada no ano passado, ainda não foi autorizada para pagamento aos servidores. Esse valor é equivalente aos 40% destinados aos profissionais da educação e está aguardando a liberação do alvará da juíza responsável.
A prefeitura aguardava o alvará para efetuar os pagamentos, o que gerou desconfiança devido à demora, pois o dinheiro está disponível há algum tempo. Não há informações sobre o uso dos 40% destinados à reforma e ampliação das escolas, e nenhum projeto foi apresentado à Câmara Municipal ou à comissão do precatório.
“No início do ano, todos esperavam que a primeira e a segunda parcelas fossem pagas juntas. Quando a primeira parcela foi paga, a segunda já estava praticamente disponível em conta. Acredita-se que a prefeitura tenha se perdido nos períodos de entrada desses recursos, prejudicando os servidores, já que o dinheiro é destinado a eles. A gestora foi negligente em relação à questão burocrática para liberar esses valores”, explicou o vereador Nairo Vidal, que está na Comissão dos Precatórios.
“Além disso, os 40% destinados à prefeitura, que são para reforma e ampliação das escolas, ainda não foram apresentados em nenhum projeto à Câmara, indicando como a prefeita planeja utilizar esses valores. Ainda ontem, em conversa com o presidente do sindicato dos servidores, foi questionado que não havia chegado nada para a comissão sobre o planejamento da prefeita. Não há informações sobre onde está sendo aplicado esse dinheiro. Até agora, não foi apresentado nenhum planejamento ou cronograma à Câmara ou à comissão do precatório, da qual faço parte, indicando como a prefeita vai utilizar esses valores”, concluiu.
Acusações de Nepotismo
Denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Pará, alegando a prática de nepotismo na administração da prefeita Edilma Alves. Parentes da prefeita e do pré-candidato a prefeito, Marcones Farias do Nascimento, estariam ocupando cargos na administração municipal. Algumas dessas denúncias foram confirmadas durante a reportagem.
Resposta da Prefeitura
A prefeita Edilma Alves não foi encontrada para comentar as acusações. Cleison, funcionário do setor de informática, falou em nome da prefeita. Ele informou que os parentes de Marcones Farias do Nascimento foram exonerados após a confirmação da pré-candidatura. Ele também reconheceu que parentes da prefeita fazem parte da administração, mas afirmou que não vê crime de nepotismo, já que o Ministério Público (MPPA) não se pronunciou sobre o assunto.
Em contato com o MPPA, fomos informados, através de nota oficial, que tramita procedimento extrajudicial sobre os fatos denunciados.
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