O Brasil passa a contar com uma nova regra para a licença-maternidade. A lei sancionada nesta segunda-feira (29) amplia o direito para situações em que mãe ou bebê permaneçam internados por mais de duas semanas após o parto. Nesses casos, o afastamento se estenderá por 120 dias a partir da alta hospitalar, descontando o período de repouso anterior ao nascimento.
A medida altera tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto a Lei de Benefícios da Previdência Social, garantindo também a manutenção do salário-maternidade durante todo o tempo de internação. Até então, a prorrogação já vinha sendo reconhecida por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O anúncio foi feito durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília. O evento, que não era realizado desde 2016, reúne cerca de 4 mil participantes e tem como lema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.
Em discurso, o presidente destacou a centralidade da participação feminina na democracia:
“Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família”, afirmou.
A nova legislação se soma à criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, instituída no mesmo evento. A data, celebrada na semana de 15 de agosto, tem como objetivo difundir informações sobre saúde e direitos nos primeiros mil dias da vida da criança.
Os debates da conferência devem servir de base para a atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com temas como combate à violência de gênero, igualdade salarial e fortalecimento da participação feminina na política.