Um reajuste de 25% na conta de água dos moradores de Paragominas foi suspenso pela Justiça após questionamentos feitos pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA). A decisão, concedida em caráter liminar, determinou que a concessionária local, a Sanepar, aplique provisoriamente um índice menor: 13,5%.
A majoração na tarifa havia sido autorizada pela Prefeitura por meio do Decreto Municipal nº 412/2025, com base em deliberação da Agência de Saneamento de Paragominas. No entanto, segundo apontamentos do Núcleo Regional da DPE no Rio Capim, o processo ignorou a exigência de estudos técnicos, faltou transparência e desconsiderou o impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com os argumentos apresentados, o aumento contrariava o princípio da modicidade tarifária, previsto no Código de Defesa do Consumidor. A Defensoria também destacou que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (ARSEP), que deveria ter sido consultada, não foi envolvida no processo. Documentos da própria Sanepar indicavam uma defasagem tarifária de 12,3%, número bem abaixo do reajuste concedido.
“Estamos falando de famílias que sobrevivem com pouco mais de R$ 600 por mês. Um reajuste de 25% pesa no orçamento e compromete o acesso a um serviço essencial. A Sanepar alegou que mais de mil famílias estavam no programa ‘Tarifa Zero’, mas esse número é muito inferior às quase 12 mil que recebem ‘Bolsa Família’ no município”, afirmou o defensor público Rodrigo Massolio, que atua no caso.
Na decisão, o Judiciário reconheceu a ausência de justificativas técnicas consistentes e determinou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A ação também contou com o apoio da subseção da OAB em Paragominas.
