A Justiça Federal determinou a suspensão de todos os benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão liminar, assinada pelo juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), foi divulgada na noite desta terça-feira e obriga a União a bloquear, em até 48 horas, o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores, direitos previstos por lei para todos os ex-presidentes da República.
A medida atende a uma ação que questiona a legalidade e o custo da manutenção da estrutura destinada a Bolsonaro. Somente no primeiro semestre de 2025, o ex-presidente gerou R$ 521.073,00 em despesas aos cofres públicos.
O Portal de Dados Abertos da Casa Civil aponta que, até novembro deste ano, os gastos totais chegaram a R$ 994.592,11. Desse montante, cerca de R$ 657 mil foram destinados ao pagamento de gratificações por exercício de cargo em comissão, enquanto aproximadamente R$ 240 mil referem-se a passagens aéreas e despesas de locomoção.
Com a suspensão, a União deve informar o cumprimento da ordem judicial dentro do prazo estipulado. A decisão ainda pode ser contestada.
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